Termos e condições de utilização do site
A Research Now Ltd., pessoa colectiva nº 03975073, com sede em Elizabeth House, 39 York Road, London SE1 7NQ, Reino Unido (doravante designada “Research Now”) opera e é proprietária deste site. Se não concordar com os seguintes termos e condições de utilização (doravante designados o “Acordo”) e com a Politica de Privacidade da Research Now, por favor não utilize esta página da Internet.
1 Utilização deste Site e o Contrato:
1.1 No presente Acordo, os termos “você” e “membro” significam a pessoa singular que conclui o processo de registo tendo em vista tornar-se membro do Painel Opiniões de Valor.
1.2 Você concorda em utilizar este site apenas nos termos do disposto no Acordo e demais legislação aplicável.
1.3 A oferta por parte da Research Now para participar em inquéritos e pesquisas e a sua aceitação dessa oferta, mediante a conclusão do processo de registo, consubstancia a existência de um contrato legal entre si e a Research Now, vinculativo nos termos legais.
1.4 A partir do momento em que nos envia as suas respostas ao nosso questionário de registo, você torna-se membro do Painel Opiniões de Valor.
1.5 Este Acordo é um contrato de prestação de serviços e nada neste Acordo dará origem a uma parceria legal, uma relação agente/principal ou uma relação empregador/ empregado entre si e a Research Now.
2 Obrigações da Research Now
2.1 A Research Now deverá:
2.1.1 ponderar a sua elegibilidade para participar em cada um dos seus inquéritos;
2.1.2 incluir o seu nome no sorteio regular de prémios, se responder a perguntas que o qualifiquem para tal;
2.1.3 informá-lo acerca do montante que será creditado na sua conta “Opiniões de Valor” (doravante “Conta”), de cada vez que responda correctamente a todas as questões de um inquérito “Opiniões de Valor” (doravante “o Saldo Notificado”).
2.1.4 creditar o Saldo Notificado na sua Conta, cada vez que responder correctamente a todas as questões de um inquérito; para os efeitos deste Acordo, a Research Now não considerará como correctamente respondidas as questões às quais tenha sido dada uma resposta confusa ou sem qualquer sentido.
2.1.5 transferir o montante existente na sua Conta na sua forma de pagamento preferida (ex. cheques oferta que possam ser utilizados numa determinada loja ou empresa) no prazo de 30 dias a contar do momento em que você solicite à Research Now, mediante pedido electrónico efectuado no site, para transferir o montante da sua Conta; tenha em atenção que a Research Now não procederá à transferência referida até que o saldo na sua Conta tenha atingido os 10€ (doravante “o Prémio”); e
2.1.6 enviar-lhe ou a um beneficiário nomeado por si, o Prémio no prazo de 30 dias a contar do pedido electrónico referido acima.
2.2 Nenhuma obrigação impende sobre a Research Now no que respeita à selecção de quaisquer membros do painel para responder a quaisquer questões de um inquérito. O convite endereçado a determinados membros do painel para participar num determinado inquérito está dependente do preenchimento dos requisitos estabelecidos pelos clientes da Research Now, sendo efectuada uma selecção aleatória de entre os membros elegíveis.
2.3 A Research Now poderá de vez em quando entrar em contacto consigo para lhe colocar algumas questões e avaliar se tem o perfil indicado para integrar uma determinada categoria de membro. Nestes casos, a Research Now não oferece qualquer remuneração pela resposta a tais questões.
2.4 A Research Now reserva-se o direito de:
2.4.1 oferecer um prémio de substituição diverso da forma de pagamento que você tinha seleccionado e de valor equivalente ao Prémio; e
2.4.2 alterar o valor do Saldo Notificado atribuído à resposta a determinadas questões de um inquérito e pesquisas. A Research Now notificá-lo-á da alteração previamente à recepção das suas respostas ao inquérito ou pesquisa.
2.5 Caso escolha uma forma de pagamento cujo valor mínimo, conforme anunciado neste site, seja superior a 10€, o valor do Prémio será aumentado para o valor referido no site para a forma de pagamento escolhida.
2.6 O pagamento do Prémio não poderá ser feito em dinheiro.
2.7 A Research Now não credita a sua Conta em caso de incumprimento do disposto nas Cláusulas 3.1.4 e 3.1.5 abaixo.
2.8 Se a Research Now, após creditar a sua Conta, verificar que você incumpriu o disposto nas cláusulas 3.1.4 ou 3.1.5 relativamente ao inquérito que justificou creditar a sua Conta, a Research Now poderá deduzir da sua Conta qualquer Saldo Notificado creditado relativo a qualquer inquérito relevante até que seja atingido o montante indevidamente creditado.
2.9 A Research Now não será obrigada a efectuar qualquer pagamento a um membro quando:
2.9.1 o saldo da Conta não atingir o valor do Prémio, conforme disposto nas cláusulas 2.1.5 e 2.5.;
2.9.2 o membro não responda a quaisquer pedidos de inquérito num período de 12 meses a contar do último pedido de inquérito devidamente respondido e cujo saldo não tenha atingido o valor do Prémio durante esse período; tenha em atenção que se não responder a quaisquer pedidos de inquérito num período de 12 meses, após o decurso desse período, o saldo da sua Conta será eliminado e a Conta ficará a zeros.
2.9.3 o saldo da conta Opiniões de Valor for inferior ao valor do Prémio, no momento em que a Research Now decida suspender ou deixar de prestar o serviço Opiniões de Valor, ou no momento em que o presente Acordo cesse de acordo com a cláusula 4 abaixo; ou
2.9.4 este terminar a sua participação no painel Opiniões de Valor sem que o saldo da sua Conta tenha atingido o valor do Prémio.
3 Obrigações do Membro
3.1 O membro garante que:
3.1.1 tem 16 anos de idade ou mais;
3.1.2 reside em Portugal Continental, na Madeira ou nos Açores;
3.1.3 não se registará mais de uma vez no serviço Opiniões de Valor;
3.1.4 não tentará responder mais do que uma vez ao mesmo inquérito, utilizando para esse efeito mais do que um nome ou mais do que um endereço de correio electrónico;
3.1.5 responderá de boa fé aos inquéritos, designadamente não dando respostas confusas ou sem sentido.
3.2 A Research Now não é responsável por qualquer tipo de imposto devido pelo Prémio atribuído a um membro e cada membro é pessoalmente responsável por declarar quaisquer rendimentos recebidos da Research Now no âmbito do Contrato.
3.3 O membro está obrigado a requerer o pagamento dos montantes da sua Conta à Research Now mediante os procedimentos disponibilizados no site, no prazo de três meses a contar da data em que o montante na sua Conta atingiu o valor do Prémio. No caso de o membro não contactar a Research Now para solicitar o pagamento do seu Prémio no prazo referido nesta Cláusula 3.3, o membro perderá o seu direito a receber o Prémio e a Research Now eliminará o saldo existente na Conta do membro, a qual ficará a zeros.
3.4 Se o montante na Conta do membro for superior ao valor do Prémio aplicável na data em que a introdução da cláusula 3.3 no presente Acordo é comunicada ao membro, este deverá solicitar o pagamento do Prémio no prazo de três meses a contar da data da comunicação. Se o membro não contactar a Research Now no período referido nesta Cláusula 3.4, o membro perderá o direito ao Prémio e a Research Now eliminará o saldo existente na Conta do membro, a qual ficará a zeros.
4 Cessação
4.1 A Research Now pode cessar o presente Acordo e retirar-lhe o seu estatuto de membro no painel Opiniões de Valor:
4.1.1 Imediatamente mediante comunicação escrita em caso de incumprimento do presente Acordo;
4.1.2 a qualquer momento, mediante um pré-aviso de 30 dias, através do envio de um e-mail;
4.1.3 caso não participe em inquéritos num período de doze meses imediatamente, caso você não participe em inquéritos num período de doze meses.
4.2 Você pode denunciar o presente Acordo a qualquer momento, pedindo para deixar de ser membro do painel Opiniões de Valor. Poderá fazê-lo por e-mail, telefone ou por carta. A denúncia produzirá efeitos 3 dias úteis após a recepção do seu pedido. Os contactos da Research Now estão disponíveis no nosso site.
5 Direitos de propriedade intelectual
5.1 Todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo deste site são propriedade da Research Now, excepto indicação em contrário. Pode fazer downloads, imprimir ou copiar qualquer conteúdo deste site, desde que destinado ao seu uso pessoal e não comercial, mantendo todas as referências originais a direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.
5.2 Sem prejuízo da cláusula 5.1 supra, é proibido copiar, modificar, alterar, distribuir, publicar, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer conteúdo deste site, no todo ou em parte, excepto mediante prévio consentimento escrito da Research Now.
6 Limitação de Responsabilidade
6.1 A Research Now não será responsável perante si ou qualquer outra pessoa ou entidade, por prejuízos de qualquer natureza resultantes da utilização deste site, incluindo, mas não limitados a danos directos ou indirectos, acidentais, puníveis ou consequentes, perda de lucros ou benefícios, perda ou danificação de dados ou outra perda económica ou comercial que resulte da sua utilização, ou incapacidade para utilizar este site.
6.2 Se esta cláusula de limitação de responsabilidade for considerada inválida, no todo ou em parte, então as partes inválidas serão eliminadas, mantendo-se as restantes plenamente válidas e em força, sendo a responsabilidade da Research Now limitada na maior extensão permitida por lei.
6.3 Nada neste Contrato excluirá ou limitará a responsabilidade da Research Now por:
6.3.1 Morte ou acidente pessoal causados por negligência sua; ou
6.3.2 Fraude.
7 Renúncia a Garantias
7.1 Poderão ser aplicáveis termos e condições específicos a determinados produtos, serviços e conteúdos disponíveis através deste site. Se for esse o caso, irá receber informação a esse respeito. Sem prejuízo deste facto, e na máxima extensão permitida por lei, não são prestadas quaisquer garantias expressas ou implícitas relativamente a este site, aos seus produtos, serviços ou conteúdos acessíveis através do mesmo.
7.2 A Research Now não garante que este site irá funcionar ininterruptamente ou que esteja livre de erros de programação ou vírus, nem que a informação dele constante seja exacta ou completa.
8 Protecção de Dados Pessoais
8.1 Quaisquer informações de carácter pessoal que disponibilize à Research Now serão tratadas em conformidade com o disposto na nossa Política de Privacidade.
9 Alterações aos Termos e Condições de Utilização
9.1 De tempos a tempos, poderemos acrescentar novas funcionalidades ao site e melhorar o nível dos serviços que lhe oferecemos. Isto poderá implicar alterações ao presente Contrato. Qualquer alteração ser-lhe-á comunicada mediante a actualização do presente Acordo, sendo que a sua participação subsequente em qualquer inquérito valerá como aceitação das alterações em questão. Qualquer alteração ser-lhe-á comunicada mediante a actualização do presente Acordo e por SMS ou e-mail informando-o de que o Acordo foi actualizado.
10 Links para outras Empresas ou Organizações
10.1 O site da Research Now contém links (e outros detalhes de contactos) a outros sites que oferecem produtos, serviços e conteúdos que julgamos serem do seu interesse. Alguns destes sites são operados em conjunto com outras empresas/organizações, e outros são operados por empresas/organizações independentes. A Research Now não se responsabiliza por quaisquer produtos, serviços, conteúdos ou informação contida ou acessível através desses sites ou por qualquer outra forma disponibilizada por qualquer outra empresa/organização referida neste site. Nenhum desses sites está coberto pelo presente Acordo, consequentemente, você deverá verificar os termos e condições de utilização de tais sites antes de aceder aos mesmos.
10.2 Apenas poderão ser criados links a este site com o nosso prévio consentimento por escrito. A Research Now reserva-se o direito de eliminar/remover quaisquer links ao seu site que considere inapropriados, sem efectuar qualquer notificação.
11 Prevalência do Contrato
11.1 O presente Acordo prevalece sobre todos os anteriores contratos, acordos ou entendimentos entre as partes e constitui o conjunto de tudo o que foi estabelecido entre as partes nesta matéria (estando garantido que nenhuma das partes procura excluir a responsabilidade por qualquer negociação pré-contratual fraudulenta na qual a outra parte possa demonstrar ter confiado).
12 Lei e Jurisdição
12.1 Sem prejuízo de disposições imperativas aplicáveis, este Acordo é regulado pelas Lei inglesa.
12.2 Sem prejuízo de disposições imperativas aplicáveis, as partes acordam irrevogavelmente que a resolução de qualquer conflito que possa resultar da execução do presente Contrato ou relacionado com a relação estabelecida entre as partes será da exclusiva competência dos Tribunais Ingleses, em território Inglês.
Este Acordo foi alterado pela última vez em 21 Agosto 2009